|
| Senador |
Acusação |
Situação atual |
| Antônio Carlos Valadares |
Inq 2629 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de crime eleitoral propaganda e boca de urna. |
12/12/2007 - Reiteração do despacho EM
04/12/2007: EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL. 258, REITERE-SE O OFÍCIO N.
5722/R, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 (FL. 79) PARA QUE, COM URGÊNCIA, O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PRESTE AS INFORMAÇÕES
ANTERIORMENTE SOLICITADAS (...). |
| Cícero Lucena |
Inq 2527 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de organização criminosa para desviar verbas públicas. (protocolado
em 24/04/2007). |
29/11/2007 - Conclusos ao relator
ministro Gilmar Mendes . |
| Inq 2535 - Acusado pelo
Ministério Público Federal de crime contra a Administração Pública -
Licitação Pública. (protocolado em 09/05/2007). |
Desde o dia 14 de setembro está concluso
ao relator, ministro Gilmar Mendes, COM 16 VOLUMES, 1 JUNTADA POR
LINHA E 5 APENSOS. |
| Edison Lobão |
Pet 3883 - O Ministério Público Federal acusa de
crime ambiental. |
10/12/2007 - Despacho da Petição nº
199091/2007, de 07/12/2007 - OFÍCIO SSG-GAB Nº 8909/2007, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE CONTAS OD MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM 03/12/2007 - EM
ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6382/R PRESTA INFORMAÇÕES. |
| Eduardo Azeredo |
Pet 3067 - O Ministério Público Federal acusa de
improbidade administrativa. |
19/09/2007 - concluso ao relator Ministro
Carlos Britto. |
| Pet 4173 - Marco Aurélio Flores Carone pede
apuração de crime. |
31/10/2007 - Vista ao Procurador Geral da
República. |
| Euclydes Mello |
Inq 2550 - Acusado de sonegação fiscal. O
inquérito já possui ação penal que é analisada pela Procuradoria
Geral da República - Em 27/08/2007 foi reautuado com Ação Penal n.
451
AP/451 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de crime contra a ordem tributária, imposto de renda e falta de
recolhimento. |
04/12/2007 - Expedida cartas de ordem,
Ofícios nºs. 7490/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária
de São Paulo, 7491R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária
do Distrito Federal e 7492R, ao Foro da Justiça Federal da Seção
Judiciária de Alagoas. |
| Expedito Júnior |
AP 326 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de crime eleitoral, propaganda e uso de recursos e serviços
públicos. |
05/11/2003 - Expedido oficio n. 8315/SPJ,
AO JUIZ DA 19ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, ENCAMINHANDO
RELATÓRIO DE ANDAMENTOS. |
| Flexa Ribeiro |
Inq 2266 - Acusado pelo Ministério Público do
Amapá de fraudar licitações |
17/10/2007 - concluso ao relator. O
relator é o Ministro Cezar Peluso. |
| Pet 3655 - Petição do Ministério Público
Federal. |
17/12/2007 - Vista à PGR |
| Gim Argello |
Pet 4147 - O Ministério Público Federal acusa em
um inquérito policial. |
03/10/2007 - VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA |
| Jayme Campos |
Inq 2606 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de fraudar licitações. |
03/10/2007 - VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA |
| AP 460 - O Ministério Público Federal o acusa de
crime contra a fé pública, falsidade documental e uso de documento
falso. |
28/11/2007 - JUNTADA DE Petição Nº
192848/2007, de 27/11/2007 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 501/2007, JUIZ
FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE CUIABÁ, EM 24/10/2007 - COMUNICA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. |
| João Ribeiro |
Inq 2274 - O Ministério Público Federal acusa de
crime tributário. |
17/12/2007 - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº
7843/R |
AP 399 - O Ministério Público Federal acusa de
crime contra a administração pública - peculato. |
28/12/2007 - Juntada da DA PETIÇÃO N.º
208028/2007 |
| Inq 2131 - O Ministério Público Federal acusa de
crime contra a liberdade pessoal - redução à condição análoga à de
escravo. |
Desde o dia 10 de abril de 2007 está
concluso ao relator Ministro Gilmar Mendes. |
| José Maranhão |
RE 457993 - O Ministério Público Federal acusa em processo penal de competência da Justiça
Federal. |
12/07/2005 - CONCLUSOS AO RELATOR
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - COM PARECER DA PGR PELO IMPROVIMENTO DO
PRESENTE RECURSO, COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA PARA DECIDIR O PRESENTE CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE
MINISTÉRIOS PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. |
| Leomar Quintanilha |
Inq 2274 - O Ministério Público Federal acusa de
crime contra a ordem tributária. |
17/12/2007 - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº
7843/R |
| Lúcia Vânia |
Inq 2099 - O Ministério Público Federal acusa de crime contra a administração
pública - peculato. |
11/12/2007 - Vista à PGR |
| Mão Santa |
Inq 2449 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de crime contra a administração pública - peculato. |
19/12/2007 - dos autos ao gabinete do
Senhor Ministro Gilmar Mendes devido ao pedido de vista do ministro. |
| Inq 2613 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de crime eleitoral - propaganda |
31/11/2007 - Conclusos ao relator
Ministro Gilmar Mendes. |
| Pet 3420 - Estado do Piauí acusa em processo civil
- improbidade administrativa. |
20/06/2005 - Conclusos ao relator
Ministro Gilmar Mendes. |
| Marcelo Crivella |
Pet 3306 - O Ministério Público Federal o acusa de
improbidade administrativa. |
11/10/2007 - Conclusos ao relator
Ministro Gilmar Mendes |
| Pet 4026 - O Ministério Público do Estado de São
Paulo o acusa em um processo penal. |
27/11/2007 - Conclusos ao relator
Ministro Cezar Peluso. |
| Marconi Perillo |
Inq 2504 - Acusado de fraudar licitações
públicas |
07/11/2007 - PUBLICAÇÃO NO DJ DE DECISÃO
DO RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO EM 29/10/2007, (...) DEFIRO A
BAIXA DO PROCESSO À POLÍCIA FEDERAL, POR MAIS SESSENTA DIAS, PARA
CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS. 3. PUBLIQUEM, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DAS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS MENCIONADAS NO ITEM ANTERIOR. |
| AI 605531 - O diretório regional do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro - PMDB acusa de crime eleitoral -
propaganda. |
31/08/2006 - CONCLUSOS AO RELATOR
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. |
| Inq 2481 - O Ministério
Público Federal o acusa de crime contra a administração pública -
corrupção ativa e passiva. |
19/12/2007 - Baixa dos autos em diligência,
Guia Ofício nº 7258/SEJ, à Coordenação-Geral de Polícia Fazendária,
Departamento de Polícia Federal |
| Pet 3843 - O Ministério Público Federal o acusa de
crime contra a administração pública -
licitação pública - irregularidade. |
15/10/2007 - JUNTADA DE CÓPIA DO MANDADO
DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE
CUMPRIDO. |
| Pet 4033 - O Ministério Público Federal o acusa de
Crime de responsabilidade - ex-prefeito. |
12/09/2007 - CONCLUSOS AO RELATOR
MINISTRO GILMAR MENDES. |
| Pet 4034 - O
Ministério Público Federal o acusa de crime contra a administração
pública - corrupção passiva. |
12/09/2007 - CONCLUSOS AO RELATOR
MINISTRO GILMAR MENDES. |
| Mário Couto |
Inq 2539 - Acusado de crime eleitoral. |
19/12/2007 - Vista à PGR |
| Inq. 2540 - Acusado de crime eleitoral. Em
13/07/2007 foi reautuado como AP/440
AP 440 - O Ministério Público Federal o acusa de
crime eleitoral desobediência - Código eleitoral - art. 347. |
06/11/2007 - DESPACHO ORDINATORIO
EM 5/11/2007, REF. PET. 178647/2007: (...) 3. DEIXO PARA ANALISAR A
QUESTÃO, POIS, LOGO APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO. RESSALTE-SE QUE A COMPLETA INSTRUÇÃO DO
PROCESSO PROPICIARÁ O EXAME MAIS DETIDO QUE A QUESTÃO REQUER. 5.
JUNTE-SE A PRESENTE PETIÇÃO, OPORTUNAMENTE. |
| Mozarildo Cavalcanti |
Inq. 2595 - Acusado de crime contra a
administração pública. |
20/12/2007 - DESPACHO EM 19/12/2007: ...
DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL, PELO PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS
RESTANTES, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO PGR. CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE. . |
| Neuto do Conto |
AP 429 - O Ministério Público Federal o acusa de
crime contra o Sistema Financeiro Nacional e gestão fraudulenta de
instituição financeira. |
01/08/2007 - PETIÇÃO AVULSA Nº
115733/2007(FAX): JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DATA E HORÁRIO PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS
AUTOS]. |
| Renan Calheiros |
| Inq 2593 - O Procurador Geral da República o acusa
e processo penal. |
03/10/2007 - Petição avulsa n.º
159996/2007 |
| Romero Jucá |
Inq 2116 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de desviar verbas públicas. |
Após juntada de documentos, voltou ao
gabinete do relator Gilmar Mendes no último dia 08 de agosto. |
| Pet 4025 - O Ministério Público acusa de crime
eleitoral - comércio de votos. |
27/11/2007 - Intimação do MPF **Ref. ao
despacho publicado no DJ de 12/12/2007. EM 05/12/2007: (...), DEFIRO
A PROMOÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, REAUTUANDO-SE
COMO INQUÉRITO ESTE PROCEDIMENTO PENAL. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS
REQUERIDAS A FLS. 241/243 (...). APÓS A REAUTUAÇÃO DESTE FEITO COMO
INQUÉRITO, UMA VEZ EFETUADAS AS ANOTAÇÕES PERTINENTES, E EXPEDIDOS
OS OFÍCIOS AUTORIZADOS, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA FEDERAL, PARA OS FINS INDICADOS NA PROMOÇÃO DA DOUTA
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (FLS. 242/243, ITEM 12, "a", "b",
"c", "d", "e" e "f"). AS DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS EM QUESTÃO
DEVERÃO SER EXECUTADAS EM PRAZO NÃO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS.
PUBLIQUE-SE. |
| Rosalba Ciarlini |
Inq 2646 - Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte a acusa de crime de responsabilidade -
ex-prefeita. |
21/12/2007 - CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ
QUE, ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2007, EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADA, NÃO
HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA INDICIADA, ROSALBA CIARLINI ROSADO,
EM ATENÇÃO AO DESPACHO DO DIA 29/12/2007. |
| Roseana Sarney |
AC 245 - O Ministério Público Federal a acusa em
ação cautelar. |
07/05/2004 - CONCLUSOS AO RELATOR
MINISTRO GILMAR MENDES - RECEBIMENTO DOS AUTOS DA PROCURADORIA-
GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA INCOMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO- SE REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA. OUTROSSIM, AVENTA A POSSIBILIDADE DE SE OBSTAR O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ O DESENLACE DA ADI 2797. |
| Pet 3138 - Acusada pelo Ministério Público
Federal. |
14/12/2007 - Autos emprestados - EDUARDO
FLORES VIEIRA - DEFENSORIA PUBLICA UNIÃO - Guia = 14976 / 2007 |
| Tião Viana |
AI 499237 - Acusado de crime de imprensa -
difamação. |
19/12/2007 - Baixa definitiva dos autos,
Guia nº 17456 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE |
| Valdir Raupp |
AP 358 - Acusado pelos
Ministério Público Federal de crime contra a administração pública -
peculato. |
14/12/2007 - DESPACHO DO DIA
11/12/2007:"DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PEDIDO DE VISTA
FORMULADO A FLS. 1692. PUBLIQUE-SE." |
| Inq. 2027 - Acusado pelo Ministério Público
Federal de crime contra a ordem tributária. |
05/06/2007 - JUNTADA DA PETIÇÃO N.º
83515/2007 VALDIR RAUPP DE MATOS REQUER JUNTADA DE
SUBSTABELECIMENTO |
| Inq. 2442 - Acusado de desviar verbas de obras
públicas. |
18/12/2007 - Pedido de informações Ofício
nº 7914/R, ao Banco Central do Brasil |
| Pet 2991 - Acusado pelo
Ministério Público Federal em ação civil pública - ex-governador -
improbidade administrativa. |
27/08/2007 - PETIÇÃO N. 135503/2007, de
27/08/2007 - OFÍCIO Nº 1417/2007 DO JUIZ DE DIREITO DA VARA
JUIDICIAL DA COMARCA DE HORIZONTINA EM 13/8/2007 - SOLICITA
INFORMAÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5837/SEJ, AO JUIZ DA VARA JUDICIAL DA
COMARCA DE HORIZONTINA/RS, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE
ANDAMENTOS |
Pet 3008 - Acusado pelo
Ministério Público Federal em ação civil pública - improbidade
administrativa. |
19/12/2007 - Autos emprestados - MAURO
MACHADO CHAIBEN - Guia = 15241 / 2007 - |
| Pet 3751 - Acusado pelo Ministério Público
Eleitoral. |
09/11/2007 - Expedido Ofício nº6743/SEJ,
À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DE RONDÔNIA, BAIXANDO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA (GUIA MAP
4196). |
| AP 383 - Acusado pelo Ministério Público
Federal de crime contra o sistema financeiro nacional - gestão
fraudulenta de instituição financeira. |
10/04/2007 - PUBLICADO NO DJ DO DESPACHO
DO DIA 30/3/2007....DEFIRO, EM TERMOS, O PEDIDO DE ADIAMENTO
FORMULADO A FLS. 569/570, EIS QUE O ILUSTRE MANDATÁRIO JUDICIAL DO
RÉU COMPROVOU ESTAR IMPOSSIBILITADO, EM RAZÃO DE INTERNAÇÃO
HOSPITALAR, PARA FINS DE CIRURGIA (FLS. 571/572), DE ESTAR PRESENTE,
PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, NO DIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO EM QUESTÃO
(AP 383/RO), PAUTADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02
DE ABRIL. PUBLIQUE-SE. |
| Welington Salgado de Oliveira |
Inq. 2310 - Acusado pelo Ministério Público
Federal em ação penal - aposentadoria proporcional. |
19/12/2007 - Intimação do MPF **Do inteiro
teor da decisão de folhas 399/400. |
| Inq 2628 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de crime contra a ordem tributária - falta de recolhimento de
imposto de renda. |
04/12/2007 - Vista à PGR |
| Inq 2634 - Acusado pelo Ministério Público Federal
de crime contra a ordem tributária - falta de recolhimento de
imposto de renda. |
09/10/2007 - Distribuído por prevenção ao
Ministro Celso de Mello. |