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Senador Acusação Situação atual
Antônio Carlos Valadares Inq 2629 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime eleitoral propaganda e boca de urna. 12/12/2007 - Reiteração do despacho EM 04/12/2007: EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL. 258, REITERE-SE O OFÍCIO N. 5722/R, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 (FL. 79) PARA QUE, COM URGÊNCIA, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PRESTE AS INFORMAÇÕES ANTERIORMENTE SOLICITADAS (...).
Cícero Lucena Inq 2527 - Acusado pelo Ministério Público Federal de organização criminosa para desviar verbas públicas. (protocolado em 24/04/2007). 29/11/2007 - Conclusos ao relator ministro Gilmar Mendes .
Inq 2535 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime contra a Administração Pública - Licitação Pública. (protocolado em 09/05/2007). Desde o dia 14 de setembro está concluso ao relator, ministro Gilmar Mendes, COM 16 VOLUMES, 1 JUNTADA POR LINHA E 5 APENSOS.
Edison Lobão Pet 3883 - O Ministério Público Federal acusa de crime ambiental. 10/12/2007 - Despacho da Petição nº 199091/2007, de 07/12/2007 - OFÍCIO SSG-GAB Nº 8909/2007, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS OD MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM 03/12/2007 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6382/R PRESTA INFORMAÇÕES.
Eduardo Azeredo Pet 3067 - O Ministério Público Federal acusa de improbidade administrativa. 19/09/2007 - concluso ao relator Ministro Carlos Britto.
Pet 4173 - Marco Aurélio Flores Carone pede apuração de crime. 31/10/2007 - Vista ao Procurador Geral da República.
Euclydes Mello Inq 2550 - Acusado de sonegação fiscal. O inquérito já possui ação penal que é analisada pela Procuradoria Geral da República - Em 27/08/2007 foi reautuado com Ação Penal n. 451

AP/451 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime contra a ordem tributária, imposto de renda e falta de recolhimento.

04/12/2007 - Expedida cartas de ordem, Ofícios nºs. 7490/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, 7491R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e 7492R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Alagoas.
Expedito Júnior AP 326 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime eleitoral, propaganda e uso de recursos e serviços públicos. 05/11/2003 - Expedido oficio n. 8315/SPJ, AO JUIZ DA 19ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ANDAMENTOS.
Flexa Ribeiro Inq 2266 - Acusado pelo Ministério Público do Amapá de fraudar licitações 17/10/2007 - concluso ao relator. O relator é o Ministro Cezar Peluso.
Pet 3655 - Petição do Ministério Público Federal. 17/12/2007 - Vista à PGR
Gim Argello Pet 4147 - O Ministério Público Federal acusa em um inquérito policial. 03/10/2007 - VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Jayme Campos Inq 2606 - Acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar licitações. 03/10/2007 - VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
AP 460 - O Ministério Público Federal o acusa de crime contra a fé pública, falsidade documental e uso de documento falso. 28/11/2007 - JUNTADA DE Petição  Nº 192848/2007, de 27/11/2007 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 501/2007, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE CUIABÁ, EM 24/10/2007 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
João Ribeiro Inq 2274 - O Ministério Público Federal acusa de crime tributário. 17/12/2007 - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7843/R
AP 399 - O Ministério Público Federal acusa de crime contra a administração pública - peculato.
 
28/12/2007 - Juntada da DA PETIÇÃO N.º 208028/2007
Inq 2131 - O Ministério Público Federal acusa de crime contra a liberdade pessoal - redução à condição análoga à de escravo. Desde o dia 10 de abril de 2007 está concluso ao relator Ministro Gilmar Mendes.
José Maranhão RE 457993 - O Ministério Público Federal acusa em processo penal de competência da Justiça Federal. 12/07/2005 - CONCLUSOS AO RELATOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - COM PARECER DA PGR PELO IMPROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA DECIDIR O PRESENTE CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Leomar Quintanilha Inq 2274 - O Ministério Público Federal acusa de crime contra a ordem tributária. 17/12/2007 - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7843/R
Lúcia Vânia Inq 2099 - O Ministério Público Federal acusa de crime contra a administração pública - peculato. 11/12/2007 - Vista à PGR
Mão Santa Inq 2449 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime contra a administração pública - peculato. 19/12/2007 - dos autos ao gabinete do Senhor Ministro Gilmar Mendes devido ao pedido de vista do ministro.
Inq 2613 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime eleitoral - propaganda 31/11/2007 - Conclusos ao relator Ministro Gilmar Mendes.
Pet 3420 - Estado do Piauí acusa em processo civil - improbidade administrativa. 20/06/2005 - Conclusos ao relator Ministro Gilmar Mendes.
Marcelo Crivella Pet 3306 - O Ministério Público Federal o acusa de improbidade administrativa. 11/10/2007 - Conclusos ao relator Ministro Gilmar Mendes
Pet 4026 - O Ministério Público do Estado de São Paulo o acusa em um processo penal. 27/11/2007 - Conclusos ao relator Ministro Cezar Peluso.
Marconi Perillo Inq 2504 - Acusado de fraudar licitações públicas 07/11/2007 - PUBLICAÇÃO NO DJ DE DECISÃO DO RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO EM 29/10/2007, (...) DEFIRO A BAIXA DO PROCESSO À POLÍCIA FEDERAL, POR MAIS SESSENTA DIAS, PARA CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS. 3. PUBLIQUEM, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS MENCIONADAS NO ITEM ANTERIOR.
AI 605531 - O diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB acusa de crime eleitoral - propaganda. 31/08/2006 - CONCLUSOS AO RELATOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.
Inq 2481 - O Ministério Público Federal o acusa de crime contra a administração pública - corrupção ativa e passiva. 19/12/2007 - Baixa dos autos em diligência, Guia Ofício nº 7258/SEJ, à Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, Departamento de Polícia Federal
Pet 3843 - O Ministério Público Federal o acusa de crime contra a administração pública - licitação pública - irregularidade. 15/10/2007 - JUNTADA DE CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
Pet 4033 - O Ministério Público Federal o acusa de Crime de responsabilidade - ex-prefeito. 12/09/2007 - CONCLUSOS AO RELATOR MINISTRO GILMAR MENDES.
Pet 4034 - O Ministério Público Federal o acusa de crime contra a administração pública - corrupção passiva. 12/09/2007 - CONCLUSOS AO RELATOR MINISTRO GILMAR MENDES.
Mário Couto Inq 2539 - Acusado de crime eleitoral. 19/12/2007 - Vista à PGR
Inq. 2540 - Acusado de crime eleitoral. Em 13/07/2007 foi reautuado como AP/440

AP 440 - O Ministério Público Federal o acusa de crime eleitoral desobediência - Código eleitoral - art. 347.

06/11/2007 -  DESPACHO ORDINATORIO EM 5/11/2007, REF. PET. 178647/2007: (...) 3. DEIXO PARA ANALISAR A QUESTÃO, POIS, LOGO APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. RESSALTE-SE QUE A COMPLETA INSTRUÇÃO DO PROCESSO PROPICIARÁ O EXAME MAIS DETIDO QUE A QUESTÃO REQUER. 5. JUNTE-SE A PRESENTE PETIÇÃO, OPORTUNAMENTE.
Mozarildo Cavalcanti Inq. 2595 - Acusado de crime contra a administração pública. 20/12/2007 - DESPACHO EM 19/12/2007: ... DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL, PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS RESTANTES, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO PGR. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. .
 
Neuto do Conto AP 429 - O Ministério Público Federal o acusa de crime contra o Sistema Financeiro Nacional e gestão fraudulenta de instituição financeira. 01/08/2007 - PETIÇÃO AVULSA Nº 115733/2007(FAX): JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
Renan Calheiros
Inq 2593 - O Procurador Geral da República o acusa e processo penal. 03/10/2007 - Petição avulsa n.º 159996/2007
Romero Jucá Inq 2116 - Acusado pelo Ministério Público Federal de desviar verbas públicas. Após juntada de documentos, voltou ao gabinete do relator Gilmar Mendes no último dia 08 de agosto.
Pet 4025 - O Ministério Público acusa de crime eleitoral - comércio de votos. 27/11/2007 - Intimação do MPF **Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/12/2007. EM 05/12/2007: (...), DEFIRO A PROMOÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, REAUTUANDO-SE COMO INQUÉRITO ESTE PROCEDIMENTO PENAL. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS A FLS. 241/243 (...). APÓS A REAUTUAÇÃO DESTE FEITO COMO INQUÉRITO, UMA VEZ EFETUADAS AS ANOTAÇÕES PERTINENTES, E EXPEDIDOS OS OFÍCIOS AUTORIZADOS, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, PARA OS FINS INDICADOS NA PROMOÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (FLS. 242/243, ITEM 12, "a", "b", "c", "d", "e" e "f"). AS DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS EM QUESTÃO DEVERÃO SER EXECUTADAS EM PRAZO NÃO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS. PUBLIQUE-SE.
Rosalba Ciarlini Inq 2646 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a acusa de crime de responsabilidade - ex-prefeita. 21/12/2007 - CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2007, EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA INDICIADA, ROSALBA CIARLINI ROSADO, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DO DIA 29/12/2007.
Roseana Sarney AC 245 - O Ministério Público Federal a acusa em ação cautelar. 07/05/2004 - CONCLUSOS AO RELATOR MINISTRO GILMAR MENDES - RECEBIMENTO DOS AUTOS DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA INCOMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO- SE REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. OUTROSSIM, AVENTA A POSSIBILIDADE DE SE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ O DESENLACE DA ADI 2797.
Pet 3138 - Acusada pelo Ministério Público Federal. 14/12/2007 - Autos emprestados - EDUARDO FLORES VIEIRA - DEFENSORIA PUBLICA UNIÃO - Guia = 14976 / 2007
Tião Viana AI 499237 - Acusado de crime de imprensa - difamação. 19/12/2007 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº 17456 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE
Valdir Raupp AP 358 - Acusado pelos Ministério Público Federal de crime contra a administração pública - peculato. 14/12/2007 - DESPACHO DO DIA 11/12/2007:"DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FLS. 1692. PUBLIQUE-SE."
Inq. 2027 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime contra a ordem tributária. 05/06/2007 - JUNTADA DA PETIÇÃO N.º 83515/2007 VALDIR RAUPP DE MATOS REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
Inq. 2442 - Acusado de desviar verbas de obras públicas. 18/12/2007 - Pedido de informações Ofício nº 7914/R, ao Banco Central do Brasil
Pet 2991 - Acusado pelo Ministério Público Federal em ação civil pública - ex-governador - improbidade administrativa. 27/08/2007 - PETIÇÃO N. 135503/2007, de 27/08/2007 - OFÍCIO Nº 1417/2007 DO JUIZ DE DIREITO DA VARA JUIDICIAL DA COMARCA DE HORIZONTINA EM 13/8/2007 - SOLICITA INFORMAÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5837/SEJ, AO JUIZ DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE HORIZONTINA/RS, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ANDAMENTOS
Pet 3008 - Acusado pelo Ministério Público Federal em ação civil pública - improbidade administrativa.
 
19/12/2007 - Autos emprestados - MAURO MACHADO CHAIBEN - Guia = 15241 / 2007 -
Pet 3751 - Acusado pelo Ministério Público Eleitoral. 09/11/2007 - Expedido Ofício nº6743/SEJ, À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, BAIXANDO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA (GUIA MAP 4196).
AP 383 - Acusado pelo Ministério Público Federal  de crime contra o sistema financeiro nacional - gestão fraudulenta de instituição financeira. 10/04/2007 - PUBLICADO NO DJ DO DESPACHO DO DIA 30/3/2007....DEFIRO, EM TERMOS, O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO A FLS. 569/570, EIS QUE O ILUSTRE MANDATÁRIO JUDICIAL DO RÉU COMPROVOU ESTAR IMPOSSIBILITADO, EM RAZÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA FINS DE CIRURGIA (FLS. 571/572), DE ESTAR PRESENTE, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, NO DIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO EM QUESTÃO (AP 383/RO), PAUTADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02 DE ABRIL. PUBLIQUE-SE.
Welington Salgado de Oliveira Inq. 2310 - Acusado pelo Ministério Público Federal em ação penal - aposentadoria proporcional. 19/12/2007 - Intimação do MPF **Do inteiro teor da decisão de folhas 399/400.
Inq 2628 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime contra a ordem tributária - falta de recolhimento de imposto de renda. 04/12/2007 - Vista à PGR
Inq 2634 - Acusado pelo Ministério Público Federal de crime contra a ordem tributária - falta de recolhimento de imposto de renda. 09/10/2007 - Distribuído por prevenção ao Ministro Celso de Mello.